Gutemberg Cruz

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatório o uso de proteção no motor e no eixo das embarcações. O objetivo é evitar acidentes envolvendo passageiros e tripulantes, especialmente os casos de escalpelamento, que ocorre quando os cabelos de mulheres e crianças se enroscam nos eixos de motores, arrancando o couro cabeludo.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele sugere que a norma proposta pelo projeto seja incluída na Lei 9.537/97, que trata da segurança no transporte aquaviário.

Ele lembra ainda que a Portaria 85/05 do Departamento de Portos e Costas da Marinha já prevê, entre as normas para embarcações, a proteção das partes móveis utilizadas para o acionamento das máquinas. Beto Albuquerque avalia positivamente a inclusão das normas no texto da lei, a fim de tornar mais efetiva a obrigação da proteção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.