Gutemberg Cruz

O governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), protocolou na manhã desta segunda-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2006. O Balanço foi entregue pelo diretor de Contabilidade e Gestão Fiscal, Hélio Góes, ao presidente da Casa, Fernando Coutinho Jorge, e à conselheira Lourdes Lima, que será a relatora do processo. Na ocasião, Lourdes Lima anunciou que o relatório prévio das contas será apresentado no próximo dia 5 de junho, quando será entregue na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), para apreciação e votação final. O orçamento inicial do Pará previsto para 2006 era de R$ 6,3 bilhões, atualizado para R$ 7 bilhões. A arrecadação fechou em R$ 6,9 bilhões, frente a despesas executadas no mesmo valor.

O Balanço Geral representa a prestação de contas do governo do Estado do Pará no exercício de 2006. As contas são analisadas sob três aspectos: Contábil, Fiscal e do ponto de vista do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) firmado entre o Governo do Pará e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O problema na análise das contas foi do ponto de vista do Programa de Ajuste Fiscal, no qual o Pará fechou suas contas com déficit orçamentário de R$ 53 milhões e resultado primário também negativo em R$ 60 milhões, quando a meta era de um superávit primário de R$ 101 milhões.

Ao analisar as contas do Estado, a equipe técnica da STN, que esteve no Pará no final de março, não reconheceu os R$ 60 milhões de antecipação de receita, de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE) e Imposto sobre Produção Industrial (IPI), realizada no final do governo, uma vez que o termo pactuado no PAF estabelece que só pode ser considerado receita o que entra no caixa em exercício, ou seja, o que entrou de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. Na antecipação, o ingresso do recurso ocorreu no dia 10 de janeiro do ano seguinte (2007). Essa prática ainda não tinha sido utilizada desde que o Pará aderiu ao Programa de Ajuste, em 1998.

Como a meta estabelecida de superávit primário de R$ 101 milhões não foi cumprida, o Pará poderá ser penalizado com a inviabilização de novas operações de crédito, uma vez que a STN não avaliza esses empréstimos quando metas não são atingidas.

Esse aval será fundamental para dar continuidade ao programa de governo estabelecido por Ana Júlia Carepa. Para isso, o governo estadual pretende contratar operações de crédito no valor de R$ 500 milhões para programas como a recuperação de estradas vicinais no entorno das BR- 230 e BR-163. Para esse programa específico está sendo pleiteado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um financiamento no valor de R$ 300 milhões. Também estão sendo negociados mais R$ 79 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o programa 'Água para Todos'.

Já sob a ótica Contábil, o resultado orçamentário foi positivo em R$ 6 milhões. Esse superávit orçamentário significa que a receita total arrecadada foi maior que os gastos totais realizados. No entanto, o resultado primário, que é a capacidade do Estado pagar os compromissos da dívida, foi negativo em R$ 60 milhões frente a uma meta de superávit prevista em R$ 75 milhões.

O Estado corre o risco ainda de ser penalizado com o pagamento de uma multa de R$ 20 milhões, a ser paga em seis meses. A governadora vai recorrer ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo uma espécie de perdão pelo não cumprimento das metas, uma decisão que está amparada na Medida Provisória nº 2.192-77, de 20 de agosto de 2001, e na Lei 10.661, de 22 de abril de 2003. Ana Júlia vai demonstrar que o Pará possui capacidade de pagamento do serviço da dívida, além de dispor de larga capacidade de endividamento.

A situação precisa ser revertida o mais depressa possível, já que o prazo para contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica se encerra no próximo dia 30 de abril. Esse prazo já foi dilatado em 30 dias, portanto, não há possibilidade de nova prorrogação. Se a governadora não conseguir sensibilizar o ministro, vários municípios e milhares de pessoas serão penalizados com a falta de água tratada em suas casas.