Gutemberg Cruz

Empresa recorreu ontem contra decisão da Justiça que fechou o Porto de Santarém, na semana passada

A trading multinacional de grãos Cargill entrou ontem com mandado de segurança contra o fechamento de seu terminal graneleiro de Santarém, no Pará.  A paralisação do porto foi determinada na sexta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e refere-se a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2000.

No mandado de segurança, a Cargill pede a abertura imediata do terminal, fechado semana passada por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pedido do desembargador federal Souza Prudente.  De acordo com ele, a retomada das operações do porto somente deverá ocorrer após a realização dos estudos de impacto ambiental, conhecidos como EIA-Rima.  Essa é uma reivindicação do Ministério Público Federal, que entende que a empresa americana não cumpriu a legislação brasileira.

A briga entre a companhia e o ministério vem desde a época da licitação.  Em 1999, o MPF entrou na Justiça para impedir que o processo fosse adiante antes da conclusão do EIA-Rima, afirma o procurador da República, Felipe Fritz Braga, responsável pela ação.  O problema é que, em vez desse estudo, a Cargill fez o Plano de Controle Ambiental, segundo ela, determinado pelo Estado.

A instalação do terminal, que começou a operar em 2003, chamou a atenção de vários ambientalistas.  Na avaliação deles, o porto tem incentivado o desmatamento de áreas da floresta amazônica para cultivar soja.  Além disso, provocou a expulsão de vários moradores de suas terras, afirmou Fritz.

A construção do terminal exigiu investimentos de US$ 20 milhões da empresa americana.  No ano passado, foram transportados pelo Porto de Santarém cerca de 1 milhão de toneladas de soja.  Desse total, 95% dos grãos são provenientes do norte de Mato Grosso e 5%, da região.  O próximo embarque de soja pelo terminal está previsto para 4 de abril.

Se o porto ainda estiver fechado, a alternativa será usar os Portos de Santos e Paranaguá, cuja capacidade está praticamente esgotada.  Também vem sendo cogitada a opção de usar o terminal do grupo Amaggi, em Itacoatiara (AM).  Mas trata-se de um porto pequeno, com capacidade restrita.  A suspensão das operações do terminal de Santarém também põe em dúvida a intenção do governo de asfaltar a BR-163 para escoar a produção do Centro-Oeste.

A decisão do Tribunal Regional Federal em relação ao mandado de segurança deve sair dentro de um prazo de 48 horas.  O recurso foi fundamentado no fato de que o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo no TRF-1, não poderia modificar decisão do juiz de primeira instância, no ano 2000.  Na época, a Justiça determinou que a Cargill fizesse o EIA-Rima, mas sem paralisar o embarque de soja.

De acordo com o recurso, se o Ministério Público tivesse entrado com recurso contra a ordem do juiz em 2000, ele poderia ter pedido o fechamento do terminal, mas não fez isso.  Além disso, a Companhia Docas do Pará e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam), assim como o Ibama, também não recorreram, aceitando a decisão do juiz de Santarém.

A classe empresarial de Santarém começou a mobilização para pedir a reabertura do terminal.  As 16 entidades da cidade pretendem fazer manifestações de rua e já elaboram manifesto para alertar que o fechamento do porto provocará desemprego e abalo à economia regional.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), Olavo Rogério das Neves, prevê “insegurança jurídica” na região para futuros investidores, além de “graves prejuízos econômicos” aos plantadores de grãos, caso o terminal continue sem funcionar.

Renée Pereira e Carlos Mendes