Gutemberg Cruz

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai promover audiência pública para apresentação do relatório anual do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A audiência, ainda sem data marcada, atende a requerimento do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que foi aprovado em reunião da comissão na quarta-feira (21).

Para discutir o relatório, serão convidados o diretor-geral do SFB, Tarso Azevedo; o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco; e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do setor madeireiro.

Gestão florestal
Segundo Paulo Rocha, após um ano da edição da Lei de Gestão Florestal (Lei 11284/06), é necessário realizar uma audiência pública para debater o relatório anual que o Serviço Florestal Brasileiro deve encaminhar ao Poder Legislativo e ao Conselho de Meio Ambiente até o dia 31 de março de cada ano. "A audiência debaterá o assunto com os representantes da sociedade brasileira, além de subsidiar a todos com dados concretos sobre tema tão importante no âmbito mundial", ressalta o parlamentar.

A Lei 11284/06 prevê a concessão florestal e autoriza particulares a utilizar os recursos florestais em áreas públicas por até 40 anos. A intenção dessa norma legal é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.

O Brasil possui 470 milhões de hectares de florestas e mais da metade dessa área está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios. Estimativas do MMA prevêem que, em dez anos, cerca de 13 milhões de hectares (3% da Amazônia) estarão sob o regime de concessão, o que possibilitará arrecadação de impostos de aproximadamente R$ 1,9 bilhão anuais.