Gutemberg Cruz

O presidente Arlindo Chinaglia anunciou nesta tarde que, em razão de acordo com os líderes partidários, a Câmara realizará sessões deliberativas de segunda a quinta-feira durante todo o mês de março. Segundo ele, a prioridade será para os projetos relacionados à segurança pública - que já estarão na pauta da próxima semana -, as medidas provisórias, os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o projeto da Comissão Especial da Reforma Política, da última legislatura.

Chinaglia informou que está analisando a sugestão do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para que o projeto da comissão que avaliou a reforma política na última legislatura seja votado em plenário. Ele disse também ter marcado uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a sexta-feira (2). Na ocasião, a OAB deverá apresentar sua sugestão sobre a reforma. Além disso, o presidente não descartou a possibilidade de realização de uma comissão geral sobre o tema.

Medidas provisórias
Chinaglia acredita que as medidas provisórias mais complexas só serão analisadas depois das MPs sobre as quais há consenso. Segundo ele, a Medida Provisória 338/06 pode ser discutida hoje, mas só será votada amanhã.

Reuniões com Lula
Chinaglia relatou que, durante o encontro de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República propôs que sejam realizadas reuniões semanais entre ele e os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo o parlamentar, Lula quer que as propostas da Câmara e do Senado sejam apresentadas de forma sistemática.

Prescrição retroativa
O presidente da Câmara informou ainda que foi marcada uma reunião de líderes para a próxima quinta-feira (1º), para que os deputados decidam sobre a inclusão do Projeto de Lei 1383/03 na pauta do plenário da próxima semana. O projeto acaba com a chamada prescrição retroativa, mecanismo previsto no Código Penal pelo qual o tempo de prescrição do crime pode começar a contar antes mesmo do recebimento da denúncia - ou seja, antes de o processo judicial ser iniciado.